Entidades se manifestam contra embargo à exportação de gado
Fonesa, ABCZ, ABEG, SRB, ABCCC, ABQM e ABCCRM divulgaram notas de repúdio à proibição da exportação de carga viva
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Fonesa, ABCZ, ABEG, SRB, ABCCC, ABQM e ABCCRM divulgaram notas de repúdio à proibição da exportação de carga viva
(Foto: Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)/Divulgação)
O fim de semana foi marcado pelo veto do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, à exportação de gado vivo no país. A decisão impedia que o navio MV NADA, com mais de 25 mil bovinos da Minerva Foods, saísse do Porto de Santos em direção à Turquia.
O impedimento gerou críticas das principais associações, entidades e personalidades do agronegócio nacional e a medida foi revertida na noite do último domingo (4). A desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), liberou a partida do Navio a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na visão do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), a decisão de bloquear o transporte dos animais que estava programado gera mais problemas aos animais e afeta a imagem do país como um todo. “Apelamos às Autoridades Competentes para que o bom senso, a legalidade e o conhecimento científico voltem a ser os balizadores de decisões, com urgência, nessa matéria, pois prejuízos totalmente desnecessários e sofrimentos inimagináveis estão sendo impingidos a pessoas e animais, enquanto as medidas legais, com base técnica e de competência não forem adotadas”, disse Inácio Afonso Kroetz, Presidente da Fonesa.
ABCZ
Segundo a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) “é inadmissível assistirmos de braços cruzados tamanha injustiça. Sem dúvida, este é um grande entrave que traz insegurança a toda classe produtiva, que coloca alimento na mesa dos brasileiros e sustenta economicamente este país”.
ABEG
Outra entidade a se manifestar foi a Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG). Segundo a associação, “as decisões judiciais que proibiram o embarque de animais vivos no Porto de Santos, exaradas sem a oitiva de todos envolvidos e com forte conteúdo emocional, revelam antes de tudo um profundo desconhecimento do que representa o setor de exportação de gado vivo para o Brasil e sobre quais premissas está estruturado”.
Ainda de acordo com a entidade, o setor de exportação de gado vivo no Brasil é muito bem estruturado e competente. A ABEG afirma que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) atua em todas as fases do processo, cuida da certificação dos estabelecimentos de pré-embarque e fiscaliza toda a operação, inclusive o transporte dos animais até o ponto de egresso, por meio de Auditores Fiscais Agropecuários com formação em medicina veterinária.
SRB
Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), o país segue uma das legislações de sanidade e bem-estar animal mais rígidas do mundo, acessando mercados altamente exigentes, como o asiático e o europeu. “A SRB lamenta a decisão, prejudicial ao princípio da livre iniciativa e ao desenvolvimento do Brasil”.
ABCCC
“Sabendo da importância da união e integração das diversas organizações ligadas ao setor agropecuário nacional, a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC) manifesta seu apoio às entidades representativas das raças bovinas do país, que recentemente tem enfrentado tentativa, através de decisões judiciais, de embargo à exportação de gado em pé.
Considerando a enorme contribuição do mercado agropecuário para a economia nacional, a ABCCC se une às demais entidades ao prestar seu apoio à manutenção dos negócios do setor, observando que as decisões de impedir o embarque de pelo menos 25 mil cabeças de gado ferem o direito ao livre comércio e, por consequência, acabam prejudicando a imagem da produção nacional perante os países que já fazem o câmbio com o Brasil e também de possíveis novos mercados estrangeiros, afetando assim, o setor agropecuário e econômico como um todo, caracterizando-se como um retrocesso em vista do avanço já alcançado na área.
Reconhecendo a importância da preocupação e das ações em relação ao bem-estar animal, a Associação observa a presença destas questões no transporte do gado, já que a exportação de bovinos vivos é uma prática regulamentada pelo Ministério da Agricultura, que considera procedimentos adequados em todas as etapas, visando, inclusive, o bem-estar dos animais durante todo o translado. Além disso, se enquadrada dentro das normas internacionais para esse tipo de transporte e já se consolidou em 2017, quando o mercado teve um aumento de 39% em relação a 2016.
Já tendo trabalhado para esclarecer e lutar pela liberação de práticas ligadas aos esportes equestres, a ABCCC coloca-se lado a lado dos representantes da pecuário neste momento, em busca de esclarecimento à população a respeito dos métodos utilizados na exportação e também de fortalecimento do setor agropecuário, essencial para o desenvolvimento do país”, afirmou Eduardo Móglia Suñe, presidente da ABCCC.
ABQM
“A Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) acredita que o fortalecimento e uma maior integração das associações de raça é um dos pontos mais relevantes para a defesa permanente dos nossos negócios, para fazermos frente aos absurdos provocados por ONGs descompromissadas com o desenvolvimento do país, o aumento da competitividade e rentabilidade do agronegócio brasileiro.
Por isso, vem publicamente manifestar o seu apoio às entidades representativas de raças bovinas e todo o seu repúdio à incoerente tentativa de embargo à exportação de 27 mil cabeças de gado. Medida judicial que provocou tanta celeuma negativa ao país, na Turquia e em outros países, e que hoje, felizmente, foi derrubada, sendo liberada a viagem do gado.
Sabemos que a exportação de bois vivos é uma atividade regulamentada pelo Ministério da Agricultura, que segue todos os procedimentos adequados, especialmente de manejo, para preservar o bem-estar dos animais durante o embarque e no decorrer da viagem. Os números podem assegurar a qualidade do rebanho nacional. No ano passado, esse mercado cresceu 39%, em relação a 2016, puxado significativamente pela Turquia.
Não podemos aceitar os falsos argumentos. Aliás, também fomos surpreendidos com decisões judiciais parecidas contra modalidades praticadas pelo Cavalo Quarto de Milha. Quando tentaram banir a Vaquejada e o Laço. Em ambos os casos, fica evidente que querem mitificar cavalo e boi, impondo à sociedade conceitos e crenças contra cadeias produtivas indispensáveis para o consumo de proteína animal e o bem-estar da imensa maioria da humanidade.
Considerando ainda que os produtores rurais respeitam a legislação e seguem os mais rigorosos critérios impostos à pecuária de corte, a ABQM reitera a defesa pelo direito de produzir, comercializar e de gerar riquezas para o Brasil. E reforça ao poder judiciário o pedido da indispensável prudência nessas decisões que colocam em suspeita o eficiente modelo produtivo brasileiro e interfere na economia de livre mercado, essencial para o desenvolvimento do país”. O manifesto foi assinado pelo Presidente da Diretoria Executiva da entidade, Edilson Siqueira Varejão, e pelo presidente do Conselho de Administração da ABQM, Sérgio Ricardo Pulzatto.
ABCCRM
“A ABCCRMangalarga vem a público declarar sua posição contrária e de indignação à decisão judicial que proibia a exportação de gado de corte para o exterior. Além do teor equivocado da decisão, o MM. Juiz Federal “a quo” deixou de atentar para a natureza jurídica da operação de Comércio Exterior, subjacente ao fato, o qual já havia se consumado juridicamente, inclusive com a transmissão da propriedade dos animais ao comprador. Ademais, costumeiramente, são seguidas rigorosamente normas e preceitos legais pertinentes a esse tipo de operação de exportação de animais em pé, tanto que, o gado em questão somente foi embarcado no navio porque o rito e os procedimentos legais sanitários foram cumpridos pelo exportador e aceitos pelas autoridades competentes. A ABCCRMangalarga reitera seu fiel compromisso de sempre defender o bem estar animal, como pedra basilar para promover sua raça, mas ressalta que essa questão não pode se sobrepor à Legislação Pátria e ao bom senso dos cidadãos”, afirmou à imprensa Luis Augusto de Camargo Opice, diretor presidente da ABCCRM.
